A todos que estão instisfeitos com a demora excessiva na entrega dos produtos importados, pelos Correios, por culpa da Receita Federal do Brasil, peço que assinem e ajudem a divulgar a patição pública abaixo:
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=protRFBC
NÓS, usuários dos serviços de comércio eletrônico internacional
para efetuar compras de pequena monta, inconformados com a atual
situação injustificada de demora e incerteza na entrega de mercadorias
internacionais, ocasionada pela Receita Federal do Brasil e pela Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, amparados pelo art. 37 da
Constituição Federal, especialmente pelos princípios da Moralidade,
Publicidade e Eficiência, vimos à presença de Vs. Sas., pelos fatos
abaixo, REQUERER a APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES e a TRANSPARÊNCIA nas
atividades da Administração Pública em geral.
1- Demora na entrega dos pacotes internacionais (que em alguns casos ultrapassam 4 meses);
2- Taxação indiscriminada de produtos, que somados ao valor do frete, não ultrapassam US$50, o que por lei, se enviados de pessoa física p/ pessoa física não deveriam sofrer tributação nenhuma;
3- Objetos comumente extraviados (que somem inexplicavelmente, como se por passe de mágica);
Ressalte que os signatários desta petição não são contra as ações da Receita Federal com o intuito de punir sonegadores, que acabam por prejudicar a arrecadação do Estado, no entanto, ao que parece, a recente Operação Maré Vermelha tem contribuído sobremaneira para que nossa situação se agravasse.
No mais, esclarecemos que os signatários não cometem, com esta atividade, nenhuma ilegalidade, e que, por também sermos titulares de direitos, exigimos a transparência nas atividades da Receita Federal do Brasil e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
1- Demora na entrega dos pacotes internacionais (que em alguns casos ultrapassam 4 meses);
2- Taxação indiscriminada de produtos, que somados ao valor do frete, não ultrapassam US$50, o que por lei, se enviados de pessoa física p/ pessoa física não deveriam sofrer tributação nenhuma;
3- Objetos comumente extraviados (que somem inexplicavelmente, como se por passe de mágica);
Ressalte que os signatários desta petição não são contra as ações da Receita Federal com o intuito de punir sonegadores, que acabam por prejudicar a arrecadação do Estado, no entanto, ao que parece, a recente Operação Maré Vermelha tem contribuído sobremaneira para que nossa situação se agravasse.
No mais, esclarecemos que os signatários não cometem, com esta atividade, nenhuma ilegalidade, e que, por também sermos titulares de direitos, exigimos a transparência nas atividades da Receita Federal do Brasil e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Os signatários
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